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FIM da Trafulhice

Pelo exposto ao longo do presente documento -- Chega de fabricar crimes na secretaria - que para acabar com tais propósitos, a gravação de imagem e som é o remédio certo - complementado com o crime de enriquecimento inj.

FIM da Trafulhice

Pelo exposto ao longo do presente documento -- Chega de fabricar crimes na secretaria - que para acabar com tais propósitos, a gravação de imagem e som é o remédio certo - complementado com o crime de enriquecimento inj.
 

De: Raul M.Q.C.S.silva [mailto:raulcaldeira@hotmail.com]
Enviada: 4 de março de 2016 00:21
Para: santarem.judicial@tribunais.org.pt
Cc: mp.abrantes.tc; Tribunal
Assunto: IMPUGNAÇÃO!
Importância: Alta

 

 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente



Processo 55/13.8 GDABT
Referencia: 70794024
Despacho em anexo - de 23-02-2016



                                                               Senhor Doutor Juiz


Relativamente ao autos, à margem indicados - encontra-se o ora aqui peticionante - na qualidade de arguido - Raul Manuel Quina Caldeira Soares da Silva, que antes de passar a enunciar os factos que conduziram ao presente, faz saber: De que apenas, dispõe do (6) sexto ano de escolaridade, mais concretamente o (2º) segundo grau do ciclo preparatório, mas salvo o devido respeito, e melhor das opiniões: De pouco estudo a desletrado, vai muita coisa -  a ignorante muito mais - E ainda assim não deixava de assistir ao arguido, o direito a ver as suas causas analisadas por um tribunal (artº. 20 CRP) - isento e rigoroso, a decidir em função dos factos sem olhar para o estatuto sócio-profissional das partes intervenientes (de cada um), ou seja la o que for - ou então, não o somos, todos iguais perante a lei - ao invés do consagrado, que assim deixa de o ser - não passando de letra morta para alguns e muitos, mas não para todos - artº. 13 da CRP https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx

Antes ainda de enunciar os factos que conduziram a elaborar o presente que então se submete a superior apreciação por parte de V/Exª - Convém referir, que mesmo, que sobre alguns aspectos, o possa parecer fora do contexto a que se destina, mas não o é decerto descabido, porque no fundo recai sobre  a ação principal - o caso a julgar, não se excluindo de todo a  sua oportunidade, no minimo para um melhor entendimento dos objetivos a que o arguido aqui se propõe em poder vir a alcançar, enquanto cidadão de pleno direito.

Desse modo, passa então o arguido a rebater os factos (permita-se assim, em exprimir): pelo que a Juiz indeferiu o pedido a 10-02-2016 - mas o despacho, só veio, a ser, depositado, na caixa do correio do arguido, a 17-06-2016 - (7) dias depois, (6) antes, da audiência de julgamento, remarcada - para  23 -02-2016 às 10:30, metendo-se, ainda,  pelo meio - o fim de semana (etc...) - Conforme, se passa atestar: http://atoscorruptos.blogs.sapo.pt/aguarda-se-pela-substituicao-da-juiz-2073

Se a audiência de julgamento, tinha lugar aquela data, não é menos verdade - que a notificação, se deu -por efetuada, ao 5º dia - como a própria notificante a escrivã ( Maria José Garcia ), o reconhece e, a Juiz melhor o sabe ( em anexo despacho de 26-02-2016). 

Nessas circunstâncias, ficou a falta justificada - ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 117 do CPP - por culpa a imputar à notificante ( Maria José Garcia ), e à Juiz  -  mas nunca ao arguido.

Perante essa panóplia, não o é ainda descabido, em realçar: Que foi o próprio arguido, quem teve de vir, a efetuar os requerimentos, por recusa do seu advogado oficioso, em vir a fazê-lo ( Cf. e-mail em anexo).

Desse modo, veio a Juiz, a declarar:  que não é fundamento legal, para dar sem efeito a audiência de julgamento - escudando-se das suas praticas - por detrás, do disposto no  nº3 , do art. 328, do CPP.

Pois na verdade, o pedido foi enviado por e-mail, mas também o foi efetuado por fax ( sendo que por via e-mail, até se torna - bem mais vantajoso-pratico, à distância de um clik, para aceder aos factos) - E os requerimentos são claros, funcionando o pedido de adiamento da audiência de julgamento, como incidente processual, encontrando a sua oportunidade jurídica - ao abrigo do disposto - na alínea c) nº 3 artº. 328 do CPP. - Pelo que a justificação quanto à abertura do inicio do julgamento - ao abrigo do nº3  desse mesmo artigo - viola a legalidade democraticamente instituída - e como tal, à que reconhece-lo -  e anular o ato praticado, assacando-se as responsabilidades aos seus culpados - tornando-se para tal, o despacho arguido, nos termos do disposto, no nº 3 artº. 120 CPP.

Foi então dado inicio ao " julgamento " com a conivência, da magistrada do (MP) - corroborado o ato pelo advogado - para logo a seguir, interromper  o (que nunca deveria ter começado) - alegando para o efeito, quebra de confiança entre causídico e arguido -  pelo que a (JUIZ) de repente parece, ter vindo a encorporar, o espirito madre Teresa de "  calcutà " : para que fossem então garantidos os direitos de defesa ao arguido - Mas marcou logo a continuação do julgamento para 11 de Março às 9:30 - mas já se encontramos a (3) de Março e defensor nomeado nada - e por isso o arguido teve de vir a reagir, uma vez mais, em sua defesa: afim de justificar a falta - no dia (11) à hora indicada - caso não lhe venham a ser assegurados os seus direitos de defesa, que lhe estão a ser retirados - ainda que se tente, em demonstrar o contrario.

A Juiz estava tão empenhada, em assegurar os direitos ao arguido - que para tal, viu-se na necessidade, de alterar as regras de produção da prova, ainda que esse direito lhe possa assistir (mas nunca, no caso em apreço, porque nem sequer, se podia, dar inicio à coisa).

Sobre a posição tomada, importa ainda, lembrar: que no dia 04 - o arguido, fez-se estar presente e, seguindo as regras da produção da prova, cabe ao arguido - a prioridade, em vir a prestar declarações, se assim o entender - Pelo que estando o arguido na sala de audiências,  com mais três das testemunhas, torna-se muito estranha ou não  - mais essa atitude da magistrada -  cabendo assim, em questionar, acerca, do seguinte: 

O que  levou então a Juiz, a não proceder à abertura do inicio de julgamento - por essa altura - no dia 04 de Fevereiro, em que não seria necessário proceder à alteração das regras de produção da prova?

Ou então, o que levou à abertura do julgamento, nessas circunstâncias, com que interesses - o que visaram o (MP), a Juiz e, o advogado  - em vir acautelar:http://atoscorruptos.blogs.sapo.pt/comunicado-ao-cmtv-1163

Mas sobre a inversão das regras de produção da prova - o arguido, como uma mais valia, para sua defesa, e até por questões de maior economia processual ( porque tudo isto já vai caro, aos bolsos dos contribuintes) - Nesse âmbito, passa - a requerer:  para que as partes intervenientes - se possam fazer, estar presentes, em simultâneo, na sala de audiências - até porque, evita, que os trabalhos, se venham a prolongar para da parte da tarde, atento o numero de intervenientes - como de resto a Juiz, o indica no seu despacho.

Foi essa a forma, que o arguido encontrou - para se fazer a mais célebre das homenagens, de todas as celebrações que se possam vir a realizar - sobre o quadragésimo aniversario de tão ilustre obra da consciência humana - A Célebre Constituição da República Portuguesa - quando ainda por cima a 09 de Março - o recém eleito - MAIS ALTO MAGISTRADO DA NAÇÃO -  Distinto, ilustre Catedrático, na área do Direito administrativo, toma posse - Sua Excelência o Presidente da Republicahttp://www.publico.pt/politica/noticia/na-ultima-aula-de-marcelo-os-media-ficaram-a-porta-1724931

Chegados aqui, cabe em deixar bem claro:  Que muito antes,  da data, pré-destinada - para o inicio do julgamento ( a 4 de Fevereiro às 9:30 ) - Veio a Técnica dos Serviços de Reinserção Social e Prisionais (Irina Kental) - ao dia (8) de Janeiro, em cumprimento de ordens do (MP) - ( embora essa, o tenha sempre afirmado, que era por ordem do tribunal para o juiz melhor conhecer do arguido (etc...) -. Para o que indicou praticamente, como certa,  a condenação do arguido - que para tanto, veio com uma proposta, aconselhando o arguido, aceitar cumprir a medida da pena, que lhe viesse a ser aplicada - em trabalho comunitário. Que em muito insistiu, sobre esse aspecto e outros mais - nomeadamente para que o arguido se viesse a fazer acompanhar por advogado - uma vez que o mesmo, se manifestou - em se recusar, a ser defendido pelo causídico que lhe foi nomeado, ou por um outro - optando antes, pela divulgação dos trabalhos a decorrer em audiência de julgamento - a transmitir em direto, pela televisão - conforme se tem vindo a empenhar, afincadamente, nesse sentido.

Pois não o foi de ânimo leve, que o arguido veio arrolar como sua testemunha abonatória, essa  técnica (Irina Kental) - dizendo-lhe, de viva voz, que a iria arrolar como testemunha - para a  confrontar em tribunal - mas por muito estranho que o pareça ou não - o certo é que o nome dessa técnica, não surge da ata  - como tendo estado presente, nem como faltosa - que para rematar essa parte:  O arguido, tem na sua posse, a gravação de todo o dialogo mantido ao longo de mais de (2) duas horas ( para defesa dos seus legítimos interesses) - até porque deveriam ser esses mesmos serviços, a garantir os meios de recolha de imagem e tomada de voz - e de igual modo, quando se presta declarações nos serviços do (MP) - ou em qualquer outra repartição do estado - A dar o fim ao velhinho livro de reclamações - que de há muito que a coisa, esta obsoleta, não funciona e, por isso há que reformar.

À que reconhecer o audio visual , como  " arma " nuclear: contra os crimes fabricados na secretaria - a combater a corrupção instituída no aparelho do estado - trazendo maior e melhor segurança, de pessoas e bens - contra esse flagelo, que nos corroi a alma e destrói a economia - reforçando-se, os meios de dissuasão - criminalizando-se para tal, o enriquecimento injustificado (ilícito).

Além dessa técnica (Irina Kental) - também não se verifica, em lado algum, a identidade da Procuradora-Geral da República (Joana Marques Vidal) -  quando o seu testemunho - se torna de extrema relevância - imprescindível à defesa dos legítimos interesses do arguido - que a magistrada responsável pela acusação - ignorou, e depois fugiu para não se confrontar com o arguido, na barra do tribunal: http://portugal100lei.blogs.sapo.pt/resolucao-de-contrato-por-alteracao-das-2265

E de igual modo, no que toca aos peritos, também nada reza: quanto à ministra da justiça (Francisca Vandunem), a bastonária da ordem dos advogados (Elina Fraga) e o Presidente da comissão de Direitos liberdades e Garantias, junto da Assembleia da República ( Fernando Negrão).

Cabe ainda uma ultima referência, à técnica (Irina Kental) que sobre a conduta do Dr. Ricardo Esteves Pereira, ficou bem elucidada (como  dos meios de prova se pode confirmar), pelo que no dia seguinte aos relatórios, a (9) de janeiro, veio o arguido, pessoalmente a esclarecer o dito advogado, acerca do ocorrido, e posteriormente, a fazê-lo por e-mail, quando da contestação ( em anexo).

E não venha la o papão à moda antiga, a intimidar, com a eventual prisão do arguido se for legalmente admissível, que sabem muito bem que não o é - ou não o fosse o arguido o lesado, e por isso o maior interessado no julgamento ( mas com a maior das transparências, como o é de apanagio de toda a justiça ), que para tanto se tem empenhado nesse sentido - pelo que não se tente descurar acerca,  do desgaste que tudo isto esta a causar ao arguido, que entregue à sua própria sorte, implora para que o julgamento se venha mesmo a realizar a 11 de Março às 9:30 - com as garantias da defesa asseguradas tal conforme o requerido. 

Ainda assim, reconhecendo-se, o tanto empenho - por parte da Juiz (Hélia Agostinho), em presidir ao julgamento - não tem assim, qualquer obstaculo para o arguido - Raul Manuel Quina Caldeira Soares da Silva - desde que essa magistrada, se digne autorizar a transmissão dos trabalhos a decorrer em audiência de julgamento - a divulgar em direto, pela televisão - em contrario, aguarda-se pelo despacho ao pedido de substituição, agora aqui a solicitar ao Senhor Dr. Juiz de Direito - junto desse mesmo tribunal, aquem cabe o processo a julgar - por indicação do Conselho Superior da Magistratura (CSM) - ( em anexo).

Na verdade, o local exato para tão merecida homenagem à Constituição da Republica Portuguesa, é precisamente  a Catedral da Democracia:   www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx - Aprovada e proclamada, no mais profundo uso da consciência humana (à 40 anos) - em conexão - À Carta Universal dos Direitos Humanos, de que Portugal é membro subscritor:                                                                              http://www.fpce.up.pt/sae/pdfs/Decl_Univ_Direitos_Homem.pdf

Anexar aos autos, nos termos do disposto no nº1 artº. 98 CPP. 

P.D.

Raul Manuel Quina Caldeira Soares da Silva

 

Digital_PT_4C_V_FC_GPM 

De: Gabinete PM <gabinete.pm@pm.gov.pt>

Enviado: 16 de maio de 2016 10:19
Para: 'raulcaldeira@hotmail.com'
Assunto: FW: IMPUGNAÇÃO!

Exmo. Senhor

Cumpre-me acusar a receção do e-mail de V. Exa., para conhecimento do Senhor Primeiro-Ministro.

Com os melhores cumprimentos,

Pel’A Chefe do Gabinete

PATRÍCIA MELO E CASTRO
Adjunta
[Digital_PT_4C_V_FC_GPM]
GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO
Prime Minister´s Office

Rua Imprensa à Estrela, 4
1200-888 Lisboa, PORTUGAL
Tel / Phone (+ 351) 21 392 35 00
FAX (+ 351) 21 392 36 16

patricia.meloecastro@pm.gov.pt
www.portugal.gov.pt<http://www.portugal.gov.pt/>

P Antes de imprimir este e-mail pense que estará a gastar papel e tinta. Proteja o ambiente.
__________________
LG

Advertência
Este correio electrónico foi assinado electronicamente através da utilização de um certificado de assinatura electrónica qualificada, que lhe dá força probatória legal nos termos do artigo 3.º do regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura electrónica (Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2003, de 3 de Abril).
Caso deseje validar a assinatura do emissor, deve descarregar, para o seu computador pessoal, os certificados da entidade emissora no sítio na Internet: www.ecce.gov.pt/índex.php?certificados

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This e-mail was electronically signed, by means of a qualified electronic signature certificate, with mandatory legal effect, in accordance with article 3 of the electronic documents and electronic signature Portuguese legal regime (Decree-Law n.º 290-D/99, of 2 August, amended by Decree-Law n.º 62/2003, of 3 April).
If you wish to validate the signatory signature, please download to your personal computer the certificates of the issuing entity available in the Internet: www.ecce.gov.pt/índex.php?certificados

 

De: Raul M.Q.C.S.silva [mailto:raulcaldeira@hotmail.com]
Enviada: 4 de março de 2016 00:21
Para: santarem.judicial@tribunais.org.pt
Cc: mp.abrantes.tc; Tribunal
Assunto: IMPUGNAÇÃO!
Importância: Alta

 



 

 

 

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