Data: Thu, 05 Jan 2017 14:03:26 +0000
De: Raul Manuel Quina Caldeira Soares da Silva <raulcaldeira@sapo.pt>
Assunto: Re: EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO!
Para: Abrantes OA <abrantes@del.oa.pt> Cc: santana-maia@outlook.pt, Ministra <gabinete.ministro@mj.gov.pt>
O pacto que se pretende para a justiça, implica a saida imediata da Policia judiciária, para fora da alçada do ministério da justiça (a tomar a investigação como sua), passando o (MP) a suas reais funções de fiscalização em torno da legalidade democrática e, os advogados para fora dos tribunais - resgatados para junto da administração publica, em abono da democracia na justiça, administrar em nome do povo: http://atoscorruptos.blogs.sapo.pt/dia-mundial-da-paz-1-de-janeiro-15491
O Direito não é nada além do mínimo ético. (Georg Jellinek). A lei é inteligência, e sua função natural é impor o procedimento correto e proibir a má ação. (Cícero).
Nasci numa família de juristas. O meu avô foi advogado e notário, o meu pai delegado do Ministério Público e secretário do Governo Civil, a minha mãe é juiz, eu e os meus filhos somos advogados.
- Raul Caldeira nasceu numa familia de gente humilde, de trabalho, pouco letrados. Teve dois avôs como é normal, um era taberneiro o outro construtor civil, o meu pai construtor, a mãe doméstica, eu e os meus filhos não cursamos direito, não sendo advogados - gente séria, que se revela pelos seus atos, os feitos, a obra, o palpavél, seja lá o que for - não se colocamos em poses de gente honesta, para se tornamos credivéis a impressionar, aos olhos dos outros, para esconder quem o somos na realidade, o nosso ser: Somos como somos, certamente o que fazemos, palavras levas o vento - Com a devida vénia ilustre Santana Maia Leonardo: http://www.mediotejo.net/santana-maia-leonardo-as-ligacoes-a-regiao-do-advogado-mais-mediatico-do-momento/
Enfim, apesar de todos termos cursado Direito, a família acabou por não se especializar em nenhuma profissão específica do ramo. Talvez, por isso, nunca me tenha reconhecido naquela rivalidade tão típica que hoje existe entre advogados e magistrados. Aliás, nasci e cresci num ambiente completamente avesso a qualquer suspeição, por mínima que fosse, sobre a idoneidade dos magistrados judiciais.
E para além de poder contar hoje, no meu apertado círculo de amigos, com juízes de reconhecido mérito, ( http://atoscorruptos.blogs.sapo.pt/ilustres-convidados-que-estiveram-28519 ) - tenho felizmente a honra de pertencer a uma família onde todos aqueles que seguiram a magistratura judicial chegaram a juízes conselheiros: o meu primo e ilustre penalista Lopes Maia Gonçalves, o meu primo direito Leonardo Dias e, finalmente, a minha mãe.
Independentemente do estatuto sócio-profissional de cada um. Os meus amigos são todos e o mundo - quem me respeita aceitando-me tal e qual o meu ser - ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
Quem dispenso das minhas amizades, são todos quantos praticam o culto da superioridade - colocando-se acima dos outros, lá nas alturas, no céu, como deuses, em grandes poses, de ilustres sábios, honrosos-doutores - da falsa moral e dos maus costumes, - envergando toga e medalha de honra ao peito, enxovalhando a classe que então representam, em todo o seu explendor - apavonado de todo, para impressionar aos cidadãos às pessoas menos instruidas - como se fosse - Messias - vindo para nos salvar - bem consçiente da sua pobreza espiritual, que trocou pela riqueza material ( sendo o dinheiro o seu mundo, como expoente mássimo da vida), - como de resto se comfirma, dos seus atos ( do que fez ou deixou de fazer), e pelo que deve ser expulso da Ordem dos advogados e muito mal o andaria essa, - se tal condição o não se viesse a verificar e, para o que deve, responder, criminalmente, pelo exercicio de procuradoria ilicita ou algo mais - à márgem das suas obrigações, em que num caso se ofereceu para trabalhar, sem cobrar honorários e para o que lhe paguei em 2 outros processos, Cf: http://atoscorruptos.blogs.sapo.pt/resposta-ao-email-do-santana-maia-a-1-13939
É, por isso, natural que hoje me doa, particularmente, quando constato que a degradação do sistema judicial a que todos vimos assistindo (e para a qual, diga-se, todos temos contribuído) começa também a afectar a classe dos magistrados, que eu, desde o berço, aprendi a reverenciar.
Se lhe doe-se o estado a que o sistema judicial chegou, o sofrimento dos cidadãos, o mál que lhes causa, não contribuia para tal condição. Pois na verdade a degradação do sistema Judicial, resolve-se com a figura do falso defensor a titulo de garantia de defesa, o advogado, para fora dos tribunais e, o (MP) da investigação, a vir assumir as suas reais funções (...), com a Policia Judiciária capacitada de autônomia, fora do ministério da justiça - livre do controle do (MP) - chamando a si o que é seu a investigação - para que possam combater o clima de inpunidade criado e gerado dentro dos serviços do estado e da administração publica (impunes 22 CRP) - o povo implora!
A Policia tem de ser livre de investigar, sem que lhes sejam colocados obstáculos à sua ação, em função dos estatuto- socio-profissional ou do dinheiro de cada um, ou seja lá o que for - todos os cidadãos são iguais perante a Lei - mas que na prática se verificam dois pesos e duas medidas, conforme o freguês, tal como, assim: http://perseguicaoterrorismo.blogs.sapo.pt/2288.html - Citando que a questão se invoca em função dos critérios do Procurador Hélder Renato Moreira dos Santos Cordeiro, sem tocar em Sócrates, isso é com a justiça, vamos a ver, ou já vimos tudo, mas só na imprensa, em particular no Correio da Manhã, com fugas de segredo de justiça, que parece ser negócio e, como tal requer investigação, mas não por parte de quem exerce a actividade criminosa, a considerar os factos.
Sendo então esse o pacto de que a justiça tanto careçe " A César o que é de César " - em contrário, ficará tudo na mesma, como tantos o pretendem, que no caso o advogado Santana Maia Leonardo, que faz parte de toda essa envolvente parasitária, o denominado sistema, que nos arruina com as nossas vidas, - corroendo os pilares fundamentais, da nossa democraçia.
Não à mais tempo a perder, não se póde descurar, a fingir que não sabemos: Que o estado de direito esta a colapsar e só a intervenção da (PJ), o póde - vir assegurar o seu regular funcionamento das nossas instituições democráticas, que então se encontram dominadas pelos oportunistas ( à gula do dinheiro ), enriqueçendo ilicitamente, tal como a Procuradora-Geral da República o veio admitir publicamente - mas que de resto, nada faz, para inverter o sistema, bem pelo contrário, com ele pactua, e por isso mesmo, não reune condições, para continuar no exerciçio de tão honrosas funções do Estado e, como tal à que reconheçelo e proceder à sua exoneração do cargo de Procurador-Geral da República - para bem de todos nós - ESTADO, CIDADÃOS E A SOCIEDADE!
Mas afinal o que é que os meus avós e os meus pais me fizeram ver de especial num juiz para que eu os tenha em tanta conta?
Deixate lá de lamexiçes, tanto empolgamento, quais teus avós qual carapuça, vai la cantar o fado para outro lado. O que o Santana Maia Leonardo têm em conta, não são juizes, ou melhor: são tão juizes quanto o Santana Maia o é advogado, palavras levas o vento, o que conta são os factos, as ações, o palpavél, à vista do mais comum dos mortais: http://atoscorruptos.blogs.sapo.pt/denuncia-e-queixa-6407 - Mas que ainda assim, a Procuradora-Geral da República, continua paralisada, perante o ocorrido, como se nada se passe - ou melhor, como se o cidadão seja um cão abandonado, sem direitos.
A resposta é simples e evidente: porque é o juiz quem faz justiça. E essa responsabilidade enorme está obrigatoriamente ligada a duas qualidades indispensáveis ao exercício da função: o bom senso e a preocupação em ser justo. Como costumava dizer, com uma certa graça, o meu primo Maia Gonçalves, «um juiz tem de ser necessariamente um homem bom e sensato. Ponto final. E, se possível, letrado.»
Ora, aquilo que uma pessoa atenta começa a constatar é que, à magistratura judicial, começam a aportar não apenas indivíduos com a vocação de juiz, mas também doutrinadores e funcionários públicos.
Qual é a diferença? É que, ao contrário do juiz que procura fazer justiça, o doutrinador procura fazer doutrina e o funcionário público procura despachar processos. Ou seja, do doutrinador sai sempre a solução mais inesperada (para ser inovadora) e do funcionário público a solução mais fácil (para não dar muito trabalho). Qualquer das duas hipóteses só serve para fazer abalar a fé do cidadão na justiça e nos tribunais. A justiça para ser justiça tem de ser justa. E para ser justa tem de ser inteligível aos olhos do cidadão.
Aqui há uns tempos instaurei, no mesmo dia e no mesmo tribunal, duas acções em tudo idênticas: o mesmo autor, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Só variavam os réus: um era o vizinho do lado direito e o outro o vizinho do lado esquerdo. A uma acção foi atribuído o número par e à outra o número ímpar, o que fez com que fossem distribuídas a funcionários diferentes. Por esse motivo, enquanto a “ímpar” foi julgada no prazo de 6 meses, a “par” demorou mais de um ano a ser julgada. Acontece que, apesar de ter sido o mesmo juiz a presidir ao julgamento e a responder aos quesitos, a sentença do processo “par” acabou por ser proferida pelo juiz que o veio substituir. Refira-se ainda que os factos dados como provados nos dois julgamentos foram absolutamente idênticos. No entanto, enquanto a sentença do processo “ímpar” deu razão ao autor, a do processo “par” deu razão aos réus.
Ainda hoje, o meu cliente não percebe por que razão ganhou uma acção e perdeu a outra. E, infelizmente, por mais que me esforce, também eu não consigo encontrar uma explicação plausível que o convença e me convença.
Coitadinho, tão ilustre e ainda hoje não conseguiu encontrar uma explicação plausivél, que convença o seu cliente e que o convença a ele ao advogado - apenas sabe que o seu cliente ganhou uma ação e depois perdeu outra para os réus.
Pois enquanto houver advogados na barra do tribunal, assim o vão continuar as reviravoltas nas coisas do sistema ( não da justiça, que o povo tanto o anseia ), elas aconteçem num lapsie de tempo, ali mesmo na barra do tribunal, de frente aos olhos de todos, de qualquer maneira, tudo se altera, de repente, tudo muda, a um ritmo alucinante, numa trapalhada infernal. - O fato é à medida do freguês, do dinheiro de cada um, ou do seu estatuto sócio-profissional , ou demais diversos interesses ou favores - condição que o advogado Santana Maia Leonardo, bem conheçe, ou não o soubesse, como as coisas se tecem, como as faz, como funciona o sistema e, que para tanto o parece dominar todos os advogados junto da Ordem de Abrantes, que lhe foram fiéis ao seu lider, a dizer não à defesa do cidadão, Raul Manuel Quina Caldeira Soares da Silva:http://atoscorruptos.blogs.sapo.pt/resposta-ao-email-do-santana-maia-a-1-13939
Qual jogos de fortuna e de azar, vamos a ser sensatos a chamar as coisas pelo nome: Roubalheira, pelo que as expectativas dos cidadãos, centram-se na intervenção do poder politico, em tomar medidas sérias, para acabar com o forjar de processos, astuçiosamente, colocando o património de cada um a saque - e quém não se calar vai para a cadeia e, lá voltam as sanguesugas para sacar o que ainda possa restar, levam tudo, a destribuir o resto das migalhas pelos pintos esfomeados, - espancam, torturam, espezinham, humilham, matam, pior do que em outros tempos que se julgavam findados, - enriquecendo ilicitamente à conta da liberdade dos cidadãos.
Neste contexto, falar em advocacia preventiva dá vontade de rir. Com efeito, para que pudesse haver uma advocacia preventiva, era necessário que, pelo menos, os advogados e os juristas fossem capazes de fazer um juízo de prognose, com alguma segurança, sobre o resultado de determinada causa.
Meu caro: Santana Maia Leonardo - para melhor das explicações ao seu cliente, os réus foram levados a criar uma ação para neutralizar a outra ação do seu cliente, ora isso chama-se advocacia preventiva - que se processa, com o objectivo de alcançar determinado resultado, quanto à sentença a proferir, - que para tanto se faz um juizo de prognose, desencandeando-se de seguida a ação, para atingir os fins, - matéria em que o advogado Santana Maia Leonardo o é especialista, perito: http://atoscorruptos.blogs.sapo.pt/o-ministerio-publico-arquivou-o-25113 - Como ficamos, quém és tu - Santana Maia Leonardo?
Ora, isso só seria possível se, em Portugal, houvesse uma verdadeira jurisprudência, Infelizmente, não há. O que existe em Portugal são decisões judiciais avulsas e contraditórias em que impera o princípio anarco-lusitano de “cada cabeça sua sentença”.
Quando o arguido discorda dos factos que lhe são imputados pela acusação, assiste-lhe o direito de poder vir abrir a instrução, tornando-se a acusação como arguida, nos termos do disposto no artigo 120 do CPP. - mas os advogados recusam-se a subscrever os requerimentos dos arguidos que se encontram sujeitos-obrigados à sua assistência, - para não irem contra o (MP), aquém lhes abre a porta, quem com eles alinha a fabricar processos: http://atoscorruptos.blogs.sapo.pt/para-que-nao-fosse-aberta-a-instrucao-12272
Sendo que da repulsa dos advogados - resulta um sério ataque aos mais elementares principios do estado de direito " Direitos Liberdades e Garantias " - se principalmente não se tentar em esquecer, que tal condição, o impede ao juiz de efetuar ou mandar que se efetuem as diligências necessárias para a descoberta da verdade, como é de apanágio de toda a justiça. - Encontrando-se os cidadãos, reféns, da advocacia criminosa, atuar em união de esforços com o (MP) - para atingir determináda causa-efeito, quanto aos objectivos a que se propõem, para satisfação dos seus anseios, a se lambusarem, em detrimento dos cidadãos honestos, isso não é advocacia preventiva?
O Santana Maia Leonardo ao vir com o têrmo: " cada cabeça sua sentença ", tal condição afigura-se em relação a opiniões de gente menos letrada senão ignorante, não gente formada nas Universidades), que por isso mesmo o assunto se torna mais grave ainda, ao contrário do que o tenta em minimizar com a expressão - como se de entendimentos, de pontos de vista diferentes se trata-se, quando o problema reside em saber o que leva a tal condição - como " in-casu ", o que levou o julgador a mudar radicalmente a sua posição, em relação à pessoa do arguido, quando 2 meses antes havia condenado o mesmo - expressando-se no seu despacho da sentença - que a decisão resulta da confissão dos factos pelo arguido integralmente e sem reservas - como de resto se confirma: http://terremotonajustica.blogs.sapo.pt/745.html
Que para tanto a melhor entendimento, se junta o então documento importante, para o que a todo o custo o que custar o tentam impedir a abertura da instrução, pelo que a resposta surge dentro do mail do ilustre Santana Maia Leonardo, Cf: http://atoscorruptos.blogs.sapo.pt/santana-maia-leonardo-responde-17784
Ora aqui se encontramos nessas circunstâncias ao fim de 21 ano, em que o arguido se sente debaixo de fogo cerrado num clima de ajustes de contas a ser perseguido e coagido para se submeter ao silêncio - por reagir em sua legitima defesa - contra à forma como foi chaçinado com práticas tão cruéis e desumanas - quando o deveria ser absolvido, ou pelo menos julgado, que para tanto, passou 9 anos da sua vida na cadeia - e ainda assim a mal e à força, se tenta impedir que o arguido o possa vir abrir a instrução, afim de se investigar, apurar - o que levou esse mesmo juiz que integrou o coletivo a mudar ali de repente, assumindo uma posição bem mal intencionada contra o arguido - quanto aos factos que determinaram a sua condenação a reviravolta o que a tal conduziu - e pelo que o arguido não prescinde dos seus direitos de defesa e, que para tanto se repete, foram 9 anos da minha vida, atrás das grades, privado de liberdade, Cf: http://atoscorruptos.blogs.sapo.pt/santana-maia-leonardo-carente-de-29124
Enfim, parafraseando Camões: já não basta o legislador mudar a lei a cada dia, como também a decisão do tribunal nunca é como soía.
Enfim, para me punir por meu desprezo pela autoridade, o destino fez de mim mesmo uma autoridade. (Albert Einstein)
Setembro de 2006
