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FIM da Trafulhice

Pelo exposto ao longo do presente documento -- Chega de fabricar crimes na secretaria - que para acabar com tais propósitos, a gravação de imagem e som é o remédio certo - complementado com o crime de enriquecimento inj.

FIM da Trafulhice

Pelo exposto ao longo do presente documento -- Chega de fabricar crimes na secretaria - que para acabar com tais propósitos, a gravação de imagem e som é o remédio certo - complementado com o crime de enriquecimento inj.

----- Mensagem encaminhada de Raul Manuel Quina Caldeira Soares da Silva <raulcaldeira@sapo.pt
   Data: Wed, 13 Dec 2017 14:47:18 +0000
     De: Raul Manuel Quina Caldeira Soares da Silva <raulcaldeira@sapo.pt>
Assunto: Re: PEDIDO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES COM CARÁTER DE URGÊNÇIA!
   Para: correioigsj@mail.igsj.mj.pt
 


2ª via a pedir confirmação de leitura do expediente

DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Proc. 55/13.8 GDABT

Proc. NUIPC 595/12.6 TAABT

Raul Manuel Quina Caldeira Soares da Silva, portador do Bi 05547577, mais bem identificado nos autos à (margem) indicados, vêm" mui” respeitosamente, por este meio, a requerer a melhor das atenções para os factos que se passam a submeter a — ESPECIAL — consideração, nos termos e pelos seguintes fundamentos:

Antes demais, implica, em o deixar bem claro, que o presente não coloca em causa a separação de poderes (não faria qualquer sentido), mas antes o mau funçionamento na administração da justiça, por violação dos direitos fundamentais, a exemplo: desde logo, no que toca ao direito de poder reabrir a instrução, contra acusações infames - CRIADAS ASTUCIOSAMENTE, com segundas intenções, vindo então os serviços da justiça, atuar fora da lei, com prepotência, num clima de vinganças (em forma de ajuste de contas), como se retrata de uma aclaração a contestar a partir da acusação à sentença : Proc. 55/13.8 GDABT http://atoscorruptos.blogs.sapo.pt/7-de-abril-do-ano-2017-contestacao-42809

Tudo isso, para roubar e submeter o arguido ao silêncio, por não aceitar - CONDENAÇÕES ARBITRÁRIAS, de pena de prisão, que já cumpriu, e se encontram extintas (faz muitos anos), que sobre esse aspecto: cabe destacar um recurso extraordinário de revisão de sentença - que não se pôde conheçer do seu resultado e para o que se expressa o (STJ) no seu despacho - que nem sequer possibilidade de defensor se lhes ofereçe - quando à prior, o arguido, dispunha de defensor nomeadamente o Dr.º Pedro Dias Louro, Cf: http://atoscorruptos.blogs.sapo.pt/recurso-de-revisao-de-sentenca-106308

Mais se acresce, que com o mesmo sentido de se fazer calar o arguido (entre outros), amontoar, foi criado mais um processo, por difamação e calúnia agravada, que para não fugir à regra — ESTA A SER DENEGADA a reabertura da instrução, a salientar o facto do arguido ter vindo apresentar novos elementos de prova, mas que até a esta dáta, não veio a surgir qualquer outro despacho -Proc. NUIPC 595/12.6 TAABT Data: Sun, 22 Oct 2017 19:07:48+0100 http://atoscorruptos.blogs.sapo.pt/caso-do-bar-as-de-copas-leva-oficiais-84918

Nesses termos, foram os factos, tornados ao conhecimento, junto dos mais altos signatários da nação:http://atoscorruptos.blogs.sapo.pt/em-carta-aberta-ao-abrigo-do-disposto-95667

Ao (MP) compete acusar quando houver matéria para tanto, e defender quando disso for o caso, o que não se pode é forjar acusações criminosas, para proteger ou servir interesses (seja lá o que for), e para o que sempre vão podendo contar — Com a colaboração de advogados sem escrúpulos, Cf:http://atoscorruptos.blogs.sapo.pt/criminalidade-organizada-dentro-do-54872

Os arguidos acusados em processo penal, não podem ficar reféns dos advogados, amarrados, presos. - Lembrando, que o artº 8º da Lei Fundamental e, sobretudo, o artº 14º, nº 3, al. d) do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, estatui que "qualquer pessoa acusada de uma infracção penal terá direito, em plena igualdade... a estar presente no processo e a defender-se a si própria ou a ter assistência de um defensor...", e o artº 6º, nº 3, al. c) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, estabelece que "o acusado tem no mínimo os seguintes direitos... defender-se a si próprio ou a ter assistência de um defensor da sua escolha".

Nesses têrmos: se poderá concluir, que a obrigatoriedade do disposto no nº1 do artigo 64 CPP), é antidemocrático e como tàl à que o reconhecer e considerar, que aos arguidos, lhe assiste o direito de poder assumir a sua própria defesa, em processo penal, como melhor o entenderem ou desejarem (com ou sem defensor), ao critério de cada um, o que não se póde é vedar o acesso ao direito e aos tribunais, num abuso de poder, que salvo o devido respeito, permitasse em dizer, que nem o antigo regime se comportaria desses modos.

Pelo exposto, soliçitasse encareçidamente, uma reação adequada, no tempo e na substânçia, para que possa vir a ser administàda a justiça, no mais profundo respeito pela legalidade democrática, tendosse em linha de conta, a gravidade das circunstânçias, em que um cidadão, se encontra de à 22 anos a esta parte, entregue à sua própria sorte, sem ter com quem poder contar, para defesa dos seus legitimos interesses, dotado ao abandono.

Contudo, mais se pede e agradeçe, o envio de qualquer correspondênçia (que possa vir a surgir sobre o requerido), para a caixa de correio electrónico (raulcaldeira@hotmail.com), visto que o arguido o ora petiçionante, se encontra ausente fora da sua àrea de residênçia - A SER PERSEGUIDO, por não lhe conseguirem colocar a rolha na boca.

Nota final: ainda assim, sendo obrigatória a sua assistência por um profissional da advocaçia, então que se tomem medidas cautelares, nesse sentido, com caráter de urgência, conforme a situação o parece exigir.

 Ao contrário do que outros o fizeram, em consciênçia declarou e disse:

https://fotos.web.sapo.io/i/o6f115e44/13695162_ttU8W.jpeg

Pede deferimento,

Raul Manuel Quina Caldeira Soares da Silva.

Ps. agradeçesse a confirmação da recepção do expediente


 ----- Mensagem encaminhada de Raul Manuel Quina Caldeira Soares da Silva <raulcaldeira@sapo.pt> -----
   Data: Wed, 03 Jan 2018 16:14:25 +0000
     De: Raul Manuel Quina Caldeira Soares da Silva <raulcaldeira@sapo.pt>
Assunto: NÃO RESPONDERAM NEM CONFIRMARAM OS REGISTOS DE LEITURA ANTES SOLICITADO 2 VEZES!?
   Para: correioigsj@mail.igsj.mj.pt
     Cc: mbelem@ps.parlamento.pt, Assembleia republica <correio.geral@ar.parlamento.pt>

 


----- Fim de mensagem reenviada -----

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